TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

1. DO SITE E SEU SERVIÇO
O site "www.superconsumidor.com", doravante denominado simplesmente superconsumidor.com®, é disponibilizado e mantido por Marcos Dessaune. Constitui-se num serviço eletrônico automatizado de "ombudsman", inteiramente GRATUITO para o consumidor-usuário, tendo por função veicular e facilitar a comunicação entre os consumidores e as empresas - em todas as esferas do mercado -, bem como articular e promover a satisfação do consumidor brasileiro que tenha acesso à Internet.

O superconsumidor.com® NÃO faz - nem tem a pretensão de fazer - qualquer postulação judicial em nome de seus usuários, tampouco presta serviços de consultoria, assessoria ou direção jurídicas. Toda e qualquer alusão feita ao Código de Defesa do Consumidor pelo site tem por único objetivo informar, educar e conscientizar consumidores e fornecedores sobre os direitos dos primeiros. No mesmo sentido, o Plano de Ação e as Cartas-Reclamação disponibilizados pelo site são meramente ilustrativos da conduta do "superconsumidor", não tendo objetivo recomendatório nem caráter indutivo.

2. DO USUÁRIO
Para fins deste contrato, usuário é toda pessoa física ou jurídica, consumidor ou fornecedor de produtos ou serviços, que se cadastre no superconsumidor.com®, concorde e cumpra integralmente os termos e condições de uso do site ora estabelecidos e autorize a veiculação das mensagens constitutivas do serviço do site.

3. DA UTILIZAÇÃO
A utilização do superconsumidor.com® e dos serviços por ele disponibilizados está condicionada às cláusulas deste contrato. Antes de se cadastrar, entretanto, o usuário deve ler com atenção as referidas cláusulas uma vez que, ao apertar o botão "Eu Concordo", o usuário estará declarando e autorizando a veiculação de mensagem, em seu próprio nome e/ou da pessoa jurídica que representa, ESTANDO CIENTE E CONCORDANDO INTEGRALMENTE com os termos e condições do presente contrato de adesão.

4. DA EXONERAÇÃO DE GARANTIA E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CONSIDERANDO (I) A GRATUIDADE DO SERVIÇO SUPRA CARACTERIZADO; (II) O CARÁTER MERAMENTE SUGESTIVO DO PLANO DE AÇÃO E DAS CARTAS-RECLAMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELO superconsumidor.com®; (III) O LIVRE ARBÍTRIO DOS FORNECEDORES RECLAMADOS EM SUAS DELIBERAÇÕES E DECISÕES; (IV) A IMPOSSIBILIDADE DE O superconsumidor.com® CONTROLAR E GARANTIR A VERACIDADE, EXATIDÃO E/OU PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS; (V) AS LIMITAÇÕES DE ATUAÇÃO DO superconsumidor.com® QUE TEM FUNÇÃO ARTICULATÓRIA E CARÁTER NÃO-CONTENCIOSO E EXTRAJUDICIAL; (VI) A DEPENDÊNCIA DO SERVIÇO NA FUNCIONALIDADE SIMULTÂNEA DE DIVERSOS FATORES, ALGUNS ALHEIOS AO CONTROLE DO superconsumidor.com®, NOTADAMENTE A INTERAÇÃO DE SERVIDORES COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS E A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO; E (VII) O INTERESSE DO USUÁRIO EM USUFRUIR DOS RECONHECIDOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO superconsumidor.com®, NA FORMA EM QUE SÃO DISPONIBILIZADOS, DECLARA EXPRESSAMENTE O USUÁRIO ESTAR CIENTE DE TAIS FATOS, EXIMINDO O superconsumidor.com® E SEUS GESTORES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS OU ENCAMINHADAS POR INTERMÉDIO DO SITE, BEM COMO DE QUALQUER GARANTIA - EXPRESSA OU IMPLÍCITA - DE RESULTADO, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO E/OU CONFORMIDADE RELATIVA AOS SERVIÇOS OFERECIDOS OU EFETIVAMENTE PRESTADOS PELO SITE, ASSUMINDO O USUÁRIO DESDE LOGO TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS CONSEQÜÊNCIAS, NOTADAMENTE EVENTUAIS DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

5. DO ACESSO E REGISTRO
Para usufruir dos serviços do site, o usuário precisa ter o equipamento e programas necessários para se conectar e navegar na Internet, bem como necessita cadastrar-se no superconsumidor.com® fornecendo todas as informações solicitadas de forma exata, verdadeira e atualizada a seu respeito.

6. DA SENHA E SEGURANÇA
Para se cadastrar, o usuário utilizará seu e-mail como login e registrará uma senha secreta. Tal sigilo é fundamental pois toda atividade realizada através da conta do usuário é de sua inteira responsabilidade. Caso ele tenha conhecimento ou suspeite de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deverá notificar o superconsumidor.com® imediatamente para as providências cabíveis.

7. DA CONDUTA DO USUÁRIO
Ao utilizar os serviços do superconsumidor.com®, o usuário deverá invariavelmente fornecer informações verídicas, exatas, precisas e, sempre que possível, fundamentadas, respondendo, de forma exclusiva, civil e criminalmente, caso venha a induzir o superconsumidor.com® em erro. O usuário também deve estar ciente de que atribuir a alguém prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação ou ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro constituem crime. Neste sentido, ao usar o superconsumidor.com®, o usuário deve pautar sua conduta, notadamente suas informações, opiniões e/ou declarações, pela lei e pela moral, não podendo usar o site para:
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja calunioso, difamatório, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de alguma forma atente contra a moral e os bons costumes; - Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que infrinja ou viole direito de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas ou arquivos que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio propaganda ou oferta de produtos ou serviços com intuito comercial;
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc; e
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja contrário à lei.
O superconsumidor.com® não tem controle sobre nem endossa as informações, opiniões ou declarações dos seus usuários, pelo que não pode, conseqüentemente, garantir sua exatidão, qualidade, ou confiabilidade. Todavia, caso chegue ao conhecimento dos gestores do superconsumidor.com® qualquer violação a qualquer das cláusulas do presente contrato, o usuário será imediata e definitivamente excluído do cadastro, conforme previsão da cláusula 9ª deste contrato, ficando ainda sujeito às cominações legais.

8. DA PROPRIEDADE E TITULARIDADE
Todas as partes constitutivas do superconsumidor.com®, notadamente marcas, desenhos, caricaturas, animações, fotografias, textos, gráficos, layout e design das páginas, programas e outros signos distintivos, são protegidos pela legislação autoral vigente e outras aplicáveis, estando registrados nos órgãos competentes aqueles itens que assim o requeiram, constituindo violação a direito autoral, entre outras, sua cópia, reprodução, publicação, distribuição, comercialização, transferência e/ou coleta de banco de dados não autorizados por escrito. Ademais, ao manifestar e/ou enviar qualquer opinião ao superconsumidor.com®, o usuário cede, em caráter definitivo e irrevogável, seu direito de autor sobre a mesma, podendo o superconsumidor.com® utilizá-la da maneira mais ampla possível, sempre de forma responsável, inclusive integrando banco de dados a ser comercializado, valendo esta cessão por prazo indeterminado em todo território nacional.

9. DA SUSPENSÃO/EXCLUSÃO DO USUÁRIO
O usuário poderá ser suspenso ou ter seu cadastro excluído definitivamente se, ao utilizar os serviços do site, fornecer informações ou emitir opiniões ou declarações que (I) violem cláusula deste contrato, (II) violem direitos de terceiros ou do superconsumidor.com®, (III) violem legislação. O superconsumidor.com® poderá, ainda, excluir do seu cadastro os usuários que estejam inativos.

10. DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
As páginas do superconsumidor.com® podem conter links, eventualmente na forma de banners, operados e/ou mantidos por terceiros, não sendo de responsabilidade do superconsumidor.com® o conteúdo das páginas acessadas através dos referidos links, nem por ele endossado. As páginas e e-mails do superconsumidor.com® também podem conter informações, opiniões, declarações e/ou recomendações de autoria de seus usuários. O superconsumidor.com® não endossa, não é representante muito menos responsável pela forma, exatidão, conveniência, perfeição ou credibilidade das referidas informações, opiniões, declarações e/ou recomendações disponibilizadas pelo site. O usuário-autor, sim, é o único responsável por elas, estando ciente de que responde civil e criminalmente por eventuais informações, opiniões, declarações e/ou recomendações inexatas ou danosas por ele fornecidas, que possam inclusive induzir o superconsumidor.com® em erro. Ademais, o superconsumidor.com® não dá garantia, expressa ou implícita, sobre a adequação, qualidade, conformidade e/ou negociabilidade de quaisquer produtos ou serviços de terceiros disponibilizados ou anunciados no site. Não obstante adotar todas as medidas preventivas razoáveis contra a introdução no site de vírus e outros arquivos nocivos, o superconsumidor.com® não tem como assegurar ou garantir que o serviço e/ou seu conteúdo não venham a sofrer interrupções ou erros, bem como que qualquer informação ou outro material acessível através do site esteja livre de vírus ou quaisquer componentes prejudiciais ao sistema.

11. DA AÇÃO DE REGRESSO
Qualquer ação judicial que o superconsumidor.com® venha a sofrer por violação de direito de terceiros motivada por informação, opinião, declaração, comentário e/ou recomendação danosos do usuário, este será acionado judicialmente face ao direito daquele que explora meio de informação/comunicação à ação de regresso, para reaver do autor do escrito danoso a indenização que vier a pagar, com os acréscimos permitidos por lei.

12. DA ASSINATURA ELETRÔNICA
A aceitação destes termos e condições se dá pela manifestação inequívoca da vontade do usuário ao apertar o botão "Eu Concordo", seja em seu próprio nome e/ou da pessoa jurídica que representa, aderindo desta forma a todas as cláusulas deste contrato. A não concordância do usuário com o presente instrumento, por outro lado, será manifestada ao apertar o botão "Eu Não Concordo", resultando na indisponibilidade imediata dos serviços oferecidos pelo superconsumidor.com®. ******