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1. DO SITE E SEU SERVIÇO O site "www.superconsumidor.com", doravante denominado simplesmente superconsumidor.com®, é disponibilizado e mantido por Marcos Dessaune. Constitui-se num serviço eletrônico automatizado de "ombudsman", inteiramente GRATUITO para o consumidor-usuário, tendo por função veicular e facilitar a comunicação entre os consumidores e as empresas - em todas as esferas do mercado -, bem como articular e promover a satisfação do consumidor brasileiro que tenha acesso à Internet. O superconsumidor.com® NÃO faz - nem tem a pretensão de fazer - qualquer postulação judicial em nome de seus usuários, tampouco presta serviços de consultoria, assessoria ou direção jurídicas. Toda e qualquer alusão feita ao Código de Defesa do Consumidor pelo site tem por único objetivo informar, educar e conscientizar consumidores e fornecedores sobre os direitos dos primeiros. No mesmo sentido, o Plano de Ação e as Cartas-Reclamação disponibilizados pelo site são meramente ilustrativos da conduta do "superconsumidor", não tendo objetivo recomendatório nem caráter indutivo. 2. DO USUÁRIO Para fins deste contrato, usuário é toda pessoa física ou jurídica, consumidor ou fornecedor de produtos ou serviços, que se cadastre no superconsumidor.com®, concorde e cumpra integralmente os termos e condições de uso do site ora estabelecidos e autorize a veiculação das mensagens constitutivas do serviço do site. 3. DA UTILIZAÇÃO A utilização do superconsumidor.com® e dos serviços por ele disponibilizados está condicionada às cláusulas deste contrato. Antes de se cadastrar, entretanto, o usuário deve ler com atenção as referidas cláusulas uma vez que, ao apertar o botão "Eu Concordo", o usuário estará declarando e autorizando a veiculação de mensagem, em seu próprio nome e/ou da pessoa jurídica que representa, ESTANDO CIENTE E CONCORDANDO INTEGRALMENTE com os termos e condições do presente contrato de adesão. 4. DA EXONERAÇÃO DE GARANTIA E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONSIDERANDO (I) A GRATUIDADE DO SERVIÇO SUPRA CARACTERIZADO; (II) O CARÁTER MERAMENTE SUGESTIVO DO PLANO DE AÇÃO E DAS CARTAS-RECLAMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELO superconsumidor.com®; (III) O LIVRE ARBÍTRIO DOS FORNECEDORES RECLAMADOS EM SUAS DELIBERAÇÕES E DECISÕES; (IV) A IMPOSSIBILIDADE DE O superconsumidor.com® CONTROLAR E GARANTIR A VERACIDADE, EXATIDÃO E/OU PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS; (V) AS LIMITAÇÕES DE ATUAÇÃO DO superconsumidor.com® QUE TEM FUNÇÃO ARTICULATÓRIA E CARÁTER NÃO-CONTENCIOSO E EXTRAJUDICIAL; (VI) A DEPENDÊNCIA DO SERVIÇO NA FUNCIONALIDADE SIMULTÂNEA DE DIVERSOS FATORES, ALGUNS ALHEIOS AO CONTROLE DO superconsumidor.com®, NOTADAMENTE A INTERAÇÃO DE SERVIDORES COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS E A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO; E (VII) O INTERESSE DO USUÁRIO EM USUFRUIR DOS RECONHECIDOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO superconsumidor.com®, NA FORMA EM QUE SÃO DISPONIBILIZADOS, DECLARA EXPRESSAMENTE O USUÁRIO ESTAR CIENTE DE TAIS FATOS, EXIMINDO O superconsumidor.com® E SEUS GESTORES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS OU ENCAMINHADAS POR INTERMÉDIO DO SITE, BEM COMO DE QUALQUER GARANTIA - EXPRESSA OU IMPLÍCITA - DE RESULTADO, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO E/OU CONFORMIDADE RELATIVA AOS SERVIÇOS OFERECIDOS OU EFETIVAMENTE PRESTADOS PELO SITE, ASSUMINDO O USUÁRIO DESDE LOGO TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS CONSEQÜÊNCIAS, NOTADAMENTE EVENTUAIS DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SITE. 5. 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Neste sentido, ao usar o superconsumidor.com®, o usuário deve pautar sua conduta, notadamente suas informações, opiniões e/ou declarações, pela lei e pela moral, não podendo usar o site para: - Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja calunioso, difamatório, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de alguma forma atente contra a moral e os bons costumes; - Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que infrinja ou viole direito de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; - Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas ou arquivos que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio; - Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio propaganda ou oferta de produtos ou serviços com intuito comercial; - Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc; e - Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja contrário à lei. 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