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Este cadastro visa à segurança e confiabilidade dos serviços disponibilizados pelo superconsumidor.com®. Os dados aqui fornecidos serão tratados com absoluta responsabilidade, pois sua confiança e participação continuadas são o maior patrimônio do superconsumidor.com®. Todos os serviços disponibilizados ao consumidor-usuário são inteiramente gratuitos. FICHA DE CADASTRO Campos obrigatórios

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	Aperfeiçoamento do atendimento do fornecedor
	Busca de uma solução negociada
	Comodidade e facilidade deste serviço
	Credibilidade do site
	Desamparo oficial
	Exercício da cidadania
	Extravasamento da indignação
	Insatisfação com a situação
	Notícia na imprensa
	Outros
	Recomendação de amigos ou parentes

Termos e Condições de Uso do Site

1. DO SITE E SEU SERVIÇO
O site "www.superconsumidor.com", doravante denominado simplesmente
superconsumidor.com®, é disponibilizado e mantido por Marcos Dessaune.
Constitui-se num serviço eletrônico automatizado de "ombudsman",
inteiramente GRATUITO para o consumidor-usuário, tendo por função
veicular e facilitar a comunicação entre os consumidores e as empresas -
em todas as esferas do mercado -, bem como articular e promover a
satisfação do consumidor brasileiro que tenha acesso à Internet.

O superconsumidor.com® NÃO faz - nem tem a pretensão de fazer - qualquer
postulação judicial em nome de seus usuários, tampouco presta serviços
de consultoria, assessoria ou direção jurídicas. Toda e qualquer alusão
feita ao Código de Defesa do Consumidor pelo site tem por único objetivo
informar, educar e conscientizar consumidores e fornecedores sobre os
direitos dos primeiros. No mesmo sentido, o Plano de Ação e as
Cartas-Reclamação disponibilizados pelo site são meramente
ilustrativos da conduta do "superconsumidor", não tendo objetivo
recomendatório nem caráter indutivo.

2. DO USUÁRIO
Para fins deste contrato, usuário é toda pessoa física ou jurídica,
consumidor ou fornecedor de produtos ou serviços, que se cadastre no
superconsumidor.com®, concorde e cumpra integralmente os termos e
condições de uso do site ora estabelecidos e autorize a veiculação das
mensagens constitutivas do serviço do site.

3. DA UTILIZAÇÃO
A utilização do superconsumidor.com® e dos serviços por ele
disponibilizados está condicionada às cláusulas deste contrato. Antes de
se cadastrar, entretanto, o usuário deve ler com atenção as referidas
cláusulas uma vez que, ao apertar o botão "Eu Concordo", o usuário
estará declarando e autorizando a veiculação de mensagem, em seu próprio
nome e/ou da pessoa jurídica que representa, ESTANDO CIENTE E
CONCORDANDO INTEGRALMENTE com os termos e condições do presente contrato
de adesão.

4. DA EXONERAÇÃO DE GARANTIA E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CONSIDERANDO (I) A GRATUIDADE DO SERVIÇO SUPRA CARACTERIZADO; (II) O
CARÁTER MERAMENTE SUGESTIVO DO PLANO DE AÇÃO E DAS CARTAS-RECLAMAÇÃO
DISPONIBILIZADOS PELO superconsumidor.com®; (III) O LIVRE ARBÍTRIO DOS
FORNECEDORES RECLAMADOS EM SUAS DELIBERAÇÕES E DECISÕES; (IV) A
IMPOSSIBILIDADE DE O superconsumidor.com® CONTROLAR E GARANTIR A
VERACIDADE, EXATIDÃO E/OU PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS
USUÁRIOS; (V) AS LIMITAÇÕES DE ATUAÇÃO DO superconsumidor.com® QUE TEM
FUNÇÃO ARTICULATÓRIA E CARÁTER NÃO-CONTENCIOSO E EXTRAJUDICIAL; (VI) A
DEPENDÊNCIA DO SERVIÇO NA FUNCIONALIDADE SIMULTÂNEA DE DIVERSOS FATORES,
ALGUNS ALHEIOS AO CONTROLE DO superconsumidor.com®, NOTADAMENTE A
INTERAÇÃO DE SERVIDORES COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS E
A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO; E
(VII) O INTERESSE DO USUÁRIO EM USUFRUIR DOS RECONHECIDOS BENEFÍCIOS
OFERECIDOS PELO superconsumidor.com®, NA FORMA EM QUE SÃO
DISPONIBILIZADOS, DECLARA EXPRESSAMENTE O USUÁRIO ESTAR CIENTE DE TAIS
FATOS, EXIMINDO O superconsumidor.com® E SEUS GESTORES DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS OU ENCAMINHADAS POR
INTERMÉDIO DO SITE, BEM COMO DE QUALQUER GARANTIA - EXPRESSA OU
IMPLÍCITA - DE RESULTADO, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO E/OU CONFORMIDADE
RELATIVA AOS SERVIÇOS OFERECIDOS OU EFETIVAMENTE PRESTADOS PELO SITE,
ASSUMINDO O USUÁRIO DESDE LOGO TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS
CONSEQÜÊNCIAS, NOTADAMENTE EVENTUAIS DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS OU DE
QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

5. DO ACESSO E REGISTRO
Para usufruir dos serviços do site, o usuário precisa ter o equipamento
e programas necessários para se conectar e navegar na Internet, bem como
necessita cadastrar-se no superconsumidor.com® fornecendo todas as
informações solicitadas de forma exata, verdadeira e atualizada a seu
respeito.

6. DA SENHA E SEGURANÇA
Para se cadastrar, o usuário utilizará seu e-mail como login e
registrará uma senha secreta. Tal sigilo é fundamental pois toda
atividade realizada através da conta do usuário é de sua inteira
responsabilidade. Caso ele tenha conhecimento ou suspeite de uso
indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deverá notificar o
superconsumidor.com® imediatamente para as providências cabíveis.

7. DA CONDUTA DO USUÁRIO
Ao utilizar os serviços do superconsumidor.com®, o usuário deverá
invariavelmente fornecer informações verídicas, exatas, precisas e,
sempre que possível, fundamentadas, respondendo, de forma exclusiva,
civil e criminalmente, caso venha a induzir o superconsumidor.com® em
erro. O usuário também deve estar ciente de que atribuir a alguém
prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação ou
ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro constituem
crime. Neste sentido, ao usar o superconsumidor.com®, o usuário deve
pautar sua conduta, notadamente suas informações, opiniões e/ou
declarações, pela lei e pela moral, não podendo usar o site para:
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja
calunioso, difamatório, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de
alguma forma atente contra a moral e os bons costumes;
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que
infrinja ou viole direito de terceiros, incluídos direitos da
personalidade e de propriedade intelectual;
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio vírus, arquivos
corrompidos, ou quaisquer outros programas ou arquivos que possam
danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio propaganda ou oferta
de produtos ou serviços com intuito comercial;
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio protestos,
manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc; e
- Submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja
contrário à lei.
O superconsumidor.com® não tem controle sobre nem endossa as
informações, opiniões ou declarações dos seus usuários, pelo que não
pode, conseqüentemente, garantir sua exatidão, qualidade, ou
confiabilidade. Todavia, caso chegue ao conhecimento dos gestores do
superconsumidor.com® qualquer violação a qualquer das cláusulas do
presente contrato, o usuário será imediata e definitivamente excluído do
cadastro, conforme previsão da cláusula 9ª deste contrato, ficando ainda
sujeito às cominações legais.

8. DA PROPRIEDADE E TITULARIDADE
Todas as partes constitutivas do superconsumidor.com®, notadamente
marcas, desenhos, caricaturas, animações, fotografias, textos, gráficos,
layout e design das páginas, programas e outros signos distintivos, são
protegidos pela legislação autoral vigente e outras aplicáveis, estando
registrados nos órgãos competentes aqueles itens que assim o requeiram,
constituindo violação a direito autoral, entre outras, sua cópia,
reprodução, publicação, distribuição, comercialização, transferência
e/ou coleta de banco de dados não autorizados por escrito. Ademais, ao
manifestar e/ou enviar qualquer opinião ao superconsumidor.com®, o
usuário cede, em caráter definitivo e irrevogável, seu direito de autor
sobre a mesma, podendo o superconsumidor.com® utilizá-la da maneira mais
ampla possível, sempre de forma responsável, inclusive integrando banco
de dados a ser comercializado, valendo esta cessão por prazo
indeterminado em todo território nacional.

9. DA SUSPENSÃO/EXCLUSÃO DO USUÁRIO
O usuário poderá ser suspenso ou ter seu cadastro excluído
definitivamente se, ao utilizar os serviços do site, fornecer
informações ou emitir opiniões ou declarações que (I) violem cláusula
deste contrato, (II) violem direitos de terceiros ou do
superconsumidor.com®, (III) violem legislação. O superconsumidor.com®
poderá, ainda, excluir do seu cadastro os usuários que estejam inativos.

10. DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
As páginas do superconsumidor.com® podem conter links, eventualmente na
forma de banners, operados e/ou mantidos por terceiros, não sendo de
responsabilidade do superconsumidor.com® o conteúdo das páginas
acessadas através dos referidos links, nem por ele endossado. As páginas
e e-mails do superconsumidor.com® também podem conter informações,
opiniões, declarações e/ou recomendações de autoria de seus usuários. O
superconsumidor.com® não endossa, não é representante muito menos
responsável pela forma, exatidão, conveniência, perfeição ou
credibilidade das referidas informações, opiniões, declarações e/ou
recomendações disponibilizadas pelo site. O usuário-autor, sim, é o
único responsável por elas, estando ciente de que responde civil e
criminalmente por eventuais informações, opiniões, declarações e/ou
recomendações inexatas ou danosas por ele fornecidas, que possam
inclusive induzir o superconsumidor.com® em erro. Ademais, o
superconsumidor.com® não dá garantia, expressa ou implícita, sobre a
adequação, qualidade, conformidade e/ou negociabilidade de quaisquer
produtos ou serviços de terceiros disponibilizados ou anunciados no
site. Não obstante adotar todas as medidas preventivas razoáveis contra
a introdução no site de vírus e outros arquivos nocivos, o
superconsumidor.com® não tem como assegurar ou garantir que o serviço
e/ou seu conteúdo não venham a sofrer interrupções ou erros, bem como
que qualquer informação ou outro material acessível através do site
esteja livre de vírus ou quaisquer componentes prejudiciais ao sistema.

11. DA AÇÃO DE REGRESSO
Qualquer ação judicial que o superconsumidor.com® venha a sofrer por
violação de direito de terceiros motivada por informação, opinião,
declaração, comentário e/ou recomendação danosos do usuário, este será
acionado judicialmente face ao direito daquele que explora meio de
informação/comunicação à ação de regresso, para reaver do autor do
escrito danoso a indenização que vier a pagar, com os acréscimos
permitidos por lei.

12. DA ASSINATURA ELETRÔNICA
A aceitação destes termos e condições se dá pela manifestação inequívoca
da vontade do usuário ao apertar o botão "Eu Concordo", seja em seu
próprio nome e/ou da pessoa jurídica que representa, aderindo desta
forma a todas as cláusulas deste contrato. A não concordância do usuário
com o presente instrumento, por outro lado, será manifestada ao apertar
o botão "Eu Não Concordo", resultando na indisponibilidade imediata dos
serviços oferecidos pelo superconsumidor.com®. ******